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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3386 Leve Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12497 Curativos/Bandagem Não Sim
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13890 Eletricitário Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Execução Penal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13070 Astreintes Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11128 Deserção - casos assimilados Não Sim
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12499 Fraldas Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14752 Agente Agressivo - Biológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9541 Capacidade Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13188 Impedimento Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Sub. Crimes de trânsito 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14664 Exploração Sexual Não Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14710 Diárias Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Fazenda Pública Geral 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14866 Não Realizada Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12244 Dispensa Não Não
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