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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11250 Corrupção de menores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14685 Associação Criminosa Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12951 Arquivamento Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 15006 Infração à Legislação Previdenciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14922 Direito Autoral Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10454 Alienação Judicial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Sim Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9583 Arrendamento Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9450 Fraude à Execução Não Não
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