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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15380 Afastamento de Licitante Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3370 Homicídio Simples Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3375 Infanticídio Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3386 Leve Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3387 Seguida de Morte Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5556 Grave Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3391 Abandono de incapaz Não
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