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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3631 Crimes de Tortura Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3370 Homicídio Simples Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
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