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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Cartas Criminais 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
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