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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
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