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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10179 Liquidação extrajudicial Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10179 Liquidação extrajudicial Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10179 Liquidação extrajudicial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10179 Liquidação extrajudicial Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10179 Liquidação extrajudicial Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10179 Liquidação extrajudicial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10179 Liquidação extrajudicial Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10179 Liquidação extrajudicial Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10179 Liquidação extrajudicial Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10179 Liquidação extrajudicial Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10179 Liquidação extrajudicial Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10179 Liquidação extrajudicial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10179 Liquidação extrajudicial Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10179 Liquidação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10179 Liquidação extrajudicial Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10179 Liquidação extrajudicial Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10179 Liquidação extrajudicial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10179 Liquidação extrajudicial Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10179 Liquidação extrajudicial Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10179 Liquidação extrajudicial Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10179 Liquidação extrajudicial Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10179 Liquidação extrajudicial Não
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