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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11805 Tabela Price Não Não
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Sim
V. Execução Penal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13219 Legitimidade Ativa Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Criminal comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Execução Penal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13239 Oposição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
JEC - Fazenda 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10938 Citação Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9583 Arrendamento Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12990 Execução Previdenciária Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13065 Arbitragem Não Não
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