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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Sim
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3560 Violência arbitrária Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3560 Violência arbitrária Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11351 Violência arbitrária Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11351 Violência arbitrária Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3560 Violência arbitrária Não
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