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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
V. Execução fiscal - Municipal 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Sub. Improbidade Administrativa 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Sub. Improbidade Administrativa 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Sim
Sub. Improbidade Administrativa 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13043 Violação Literal à Disposição de Lei Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13043 Violação Literal à Disposição de Lei Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13043 Violação Literal à Disposição de Lei Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Sim
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
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