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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Sim
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9914 Contravenções Penais Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9914 Contravenções Penais Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9914 Contravenções Penais Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9914 Contravenções Penais Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9914 Contravenções Penais Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9914 Contravenções Penais Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9914 Contravenções Penais Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9914 Contravenções Penais Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9914 Contravenções Penais Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9914 Contravenções Penais Não Sim
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9914 Contravenções Penais Não Não
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