Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	3563	Violação do sigilo funcional	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3563	Violação do sigilo funcional	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	3563	Violação do sigilo funcional	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3563	Violação do sigilo funcional	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	3563	Violação do sigilo funcional	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3563	Violação do sigilo funcional	Não	Não
Central Inquéritos	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3563	Violação do sigilo funcional	Não	Não
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3563	Violação do sigilo funcional	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3563	Violação do sigilo funcional	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3563	Violação do sigilo funcional	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3563	Violação do sigilo funcional	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3563	Violação do sigilo funcional	Não	Não
JEC - Crime	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3563	Violação do sigilo funcional	Não	Não
JEC - Crime	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3563	Violação do sigilo funcional	Não	Sim
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	3563	Violação do sigilo funcional	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	3563	Violação do sigilo funcional	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3563	Violação do sigilo funcional	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	3563	Violação do sigilo funcional	Não	Não
JEC - Crime	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	3563	Violação do sigilo funcional	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3563	Violação do sigilo funcional	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3563	Violação do sigilo funcional	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	3563	Violação do sigilo funcional	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3563	Violação do sigilo funcional	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	3563	Violação do sigilo funcional	Não	Não
V. Criminal comum	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3563	Violação do sigilo funcional	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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