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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum279INQUÉRITO POLICIAL9891De TorturaNãoNão
Cartas Cíveis1455CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE9891De TorturaNãoNão
V. Criminal Comum Teresina283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO9891De TorturaNãoNão
V. Atos Infracionais1462RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES9891De TorturaNãoNão
V. Atos Infracionais11793PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL9891De TorturaNãoNão
CEJUSC HTE12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL9891De TorturaNãoNão
V. Atos Infracionais15172MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS9891De TorturaNãoNão
CEJUSC RPP - CEUT11875RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL9891De TorturaNãoNão
V. Atos Infracionais10979PETIÇÃO INFRACIONAL9891De TorturaNãoNão
V. Criminal comum283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO9891De TorturaNãoNão
CEJUSC RPP11875RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL9891De TorturaNãoNão
V. Atos Infracionais1464PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL9891De TorturaNãoNão
V. Atos Infracionais46RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL9891De TorturaNãoNão
V. Atos Infracionais1461AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE9891De TorturaNãoSim
V. Atos Infracionais46RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL9892De TrânsitoNãoNão
V. Atos Infracionais1463BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA9892De TrânsitoNãoNão
V. Atos Infracionais1464PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL9892De TrânsitoNãoNão
V. Atos Infracionais1461AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE9892De TrânsitoNãoSim
CEJUSC RPP - CEUT11875RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL9892De TrânsitoNãoNão
V. Atos Infracionais1462RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES9892De TrânsitoNãoNão
CEJUSC RPP11875RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL9892De TrânsitoNãoNão
CEJUSC HTE12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL9892De TrânsitoNãoNão
V. Atos Infracionais10979PETIÇÃO INFRACIONAL9892De TrânsitoNãoNão
Cartas Cíveis1455CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE9892De TrânsitoNãoNão
V. Atos Infracionais11793PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL9892De TrânsitoNãoNão
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