Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3564	Violação do sigilo de proposta de concorrência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1717	ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO	3564	Violação do sigilo de proposta de concorrência	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3564	Violação do sigilo de proposta de concorrência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	293	CRIMES AMBIENTAIS	3564	Violação do sigilo de proposta de concorrência	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3564	Violação do sigilo de proposta de concorrência	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	3564	Violação do sigilo de proposta de concorrência	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	386	EXECUÇÃO DA PENA	3564	Violação do sigilo de proposta de concorrência	Não	Não
V. Criminal comum	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3564	Violação do sigilo de proposta de concorrência	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3564	Violação do sigilo de proposta de concorrência	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3564	Violação do sigilo de proposta de concorrência	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3564	Violação do sigilo de proposta de concorrência	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1291	REABILITAÇÃO	3564	Violação do sigilo de proposta de concorrência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	3564	Violação do sigilo de proposta de concorrência	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3564	Violação do sigilo de proposta de concorrência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	3564	Violação do sigilo de proposta de concorrência	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3564	Violação do sigilo de proposta de concorrência	Não	Não
Central Inquéritos	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3564	Violação do sigilo de proposta de concorrência	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	3564	Violação do sigilo de proposta de concorrência	Não	Não
V. Criminal comum	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3564	Violação do sigilo de proposta de concorrência	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3564	Violação do sigilo de proposta de concorrência	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3564	Violação do sigilo de proposta de concorrência	Não	Não
Audiência de Custódia	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3564	Violação do sigilo de proposta de concorrência	Não	Não
Audiência de Custódia	386	EXECUÇÃO DA PENA	3564	Violação do sigilo de proposta de concorrência	Não	Não
JEC - Crime	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3564	Violação do sigilo de proposta de concorrência	Não	Não
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	3564	Violação do sigilo de proposta de concorrência	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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