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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
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