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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
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