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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10658 Custas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10658 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10658 Custas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10658 Custas Não Sim
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10658 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10658 Custas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10658 Custas Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10658 Custas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10659 Suspeição Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10659 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10659 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10659 Suspeição Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10659 Suspeição Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10659 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10659 Suspeição Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10659 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10659 Suspeição Não Sim
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10659 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10659 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10659 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10659 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10659 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10659 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10659 Suspeição Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10659 Suspeição Não Não
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