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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10092 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10093 Foro / Laudêmio Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10095 Águas Públicas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10097 Imóvel Funcional Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10098 Alienação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10099 Ocupação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10100 Reintegração de Posse Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10101 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10103 Terreno Aldeado Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10106 Recursos Minerais Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10107 Espaço Aéreo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10113 Flora Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10114 Fauna Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10115 Transgênicos Não
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