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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
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