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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5566 Roubo Majorado Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10848 Grave Não Não
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