Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	3642	Crimes da Lei de licitações	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	5856	Tráfico Interno de Pessoas	Não	Não
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11410	Crimes contra portadores de deficiência	Não	Não
Audiência de Custódia	1291	REABILITAÇÃO	5879	Crimes contra os Desenhos Industriais	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10626	Indulto	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11416	Violação sexual mediante fraude	Não	Não
Audiência de Custódia	1291	REABILITAÇÃO	10833	Estelionato	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	10821	Impedimento à fiscalização das pesquisas	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3423	Alteração de limites	Não	Não
Audiência de Custódia	1291	REABILITAÇÃO	3550	Peculato mediante erro de outrem	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12542	Real	Não	Não
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	14798	Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores	Não	Não
Audiência de Custódia	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	3529	Falsificação de papéis públicos	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
Audiência de Custódia	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	14101	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor	Não	Sim
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	5880	Crimes contra as Marcas	Não	Não
Audiência de Custódia	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	5909	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não	Não
Audiência de Custódia	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	3465	Estupro	Não	Não
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	5893	Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos	Não	Não
Audiência de Custódia	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3642	Crimes da Lei de licitações	Não	Não
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	14666	Exploração Sexual	Não	Não
Audiência de Custódia	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	14704	Promoção de Migração Ilegal	Não	Não
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3617	Representação caluniosa	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	5846	Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3494	Uso de gás tóxico ou asfixiante	Não	Não

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