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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14142 Adicional de Inatividade Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13253 Período de Graça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7710 Confusão Não Não
V. Criminal comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4981 Warrant Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12756 Interesses ou Direitos Difusos Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14871 Custas do Recurso Não Não
JEC - Fazenda 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14708 Ajuda de Custo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10494 Hipoteca Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14145 Soldo Legal e Ajustado Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11867 Produto Impróprio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não Não
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