Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13145	Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10655	Honorários Advocatícios	Não	Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	12515	Repasse de verbas do SUS	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não	Não
V. Registros Públicos	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10452	Reivindicação	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	9160	Levantamento de Valor	Não	Sim
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	6226	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes	Não	Sim
V. Registros Públicos	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13129	Custas / Emolumentos	Não	Sim
V. Infância - Cível	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	11048	Competência da Justiça Militar dos Estados	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10677	Busca e Apreensão	Não	Sim
V. Família	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13249	Penhora no Rosto dos Autos	Não	Sim
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13543	Taxa SELIC	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	9494	Substituição da Parte	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13615	Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente	Não	Sim
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13506	Precatório	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13282	Pessoa Jurídica de Direito Público	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	14853	Prescrição Intercorrente	Não	Sim
V. Família	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	12937	Direitos da Personalidade	Não	Sim
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10486	Uso	Não	Sim
V. Sucessões e Ausentes	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13000	Intimação	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	14069	Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão	Não	Sim
V. Infância - Cível	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13245	Partes Sem Advogados	Não	Sim
V. Registros Públicos	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13559	Vale Transporte	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10658	Custas	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	14068	Exceção de Incompetência Territorial	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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