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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4660 Patente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5632 Prescrição e Decadência Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9607 Contratos Bancários Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13525 Relação de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13000 Intimação Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
JEC - Fazenda 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10464 Administração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12875 Aposentadoria Especial Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13385 Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11982 Separação de Corpos Não Não
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