Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum	289	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Não
V. Criminal comum	1730	RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Não
Audiência de Custódia	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Sim
V. Criminal comum	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Não
V. Criminal comum	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1730	RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	305	LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	10967	MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Não
Central Inquéritos	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Sim
V. Criminal comum	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Não
V. Criminal comum	1291	REABILITAÇÃO	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Não
V. Criminal comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Não
V. Criminal comum	1717	ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Não
V. Criminal comum	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Sim
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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