Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9827	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	9827	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Não
Cartas Cíveis	1455	CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE	9827	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	9827	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Não
V. Atos Infracionais	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9827	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Não
V. Atos Infracionais	10979	PETIÇÃO INFRACIONAL	9827	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Não
V. Atos Infracionais	1463	BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA	9827	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Não
V. Atos Infracionais	1461	AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE	9827	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Sim
V. Atos Infracionais	1462	RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES	9827	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Não
V. Criminal comum	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	9827	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9828	Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9828	Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9828	Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral	Não	Não
Cartas Cíveis	1455	CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE	9828	Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral	Não	Não
V. Atos Infracionais	1461	AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE	9829	Peculato (art. 312, caput e § 1º)	Não	Sim
V. Atos Infracionais	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9829	Peculato (art. 312, caput e § 1º)	Não	Não
V. Atos Infracionais	15172	MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS	9829	Peculato (art. 312, caput e § 1º)	Não	Não
Cartas Cíveis	1455	CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE	9829	Peculato (art. 312, caput e § 1º)	Não	Não
V. Atos Infracionais	10979	PETIÇÃO INFRACIONAL	9829	Peculato (art. 312, caput e § 1º)	Não	Não
V. Atos Infracionais	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	9829	Peculato (art. 312, caput e § 1º)	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9829	Peculato (art. 312, caput e § 1º)	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9829	Peculato (art. 312, caput e § 1º)	Não	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9829	Peculato (art. 312, caput e § 1º)	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9829	Peculato (art. 312, caput e § 1º)	Não	Não
V. Atos Infracionais	1463	BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA	9829	Peculato (art. 312, caput e § 1º)	Não	Não

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