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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9855 de Responsabilidade Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9855 de Responsabilidade Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9855 de Responsabilidade Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9855 de Responsabilidade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
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