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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10658 Custas Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10658 Custas Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10658 Custas Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10658 Custas Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10658 Custas Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10658 Custas Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10658 Custas Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10658 Custas Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10658 Custas Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10658 Custas Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10658 Custas Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10658 Custas Sim
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10658 Custas Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10658 Custas Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10658 Custas Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10658 Custas Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10658 Custas Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10658 Custas Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 10658 Custas Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10658 Custas Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10658 Custas Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10658 Custas Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10658 Custas Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10658 Custas Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10658 Custas Não
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