Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 213701-213725 do total de 216178

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13245 Partes Sem Advogados Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13218 Legitimidade Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14090 Comum Acordo para Ajuizamento Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14206 Proteção de Dados Pessoais Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13017 Pedido de Liminar Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13121 Contribuições Previdenciárias Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14865 Indeferida Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12984 Emenda a Inicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13300 Sentença Normativa - Modificação Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14122 Tutela Provisória de Urgência Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13612 Reversão para a Parte Contrária Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13159 Erros / Abusos Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13223 Magistrado não Vitalício Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12932 Mensalidades Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13224 Magistrado Vitalício Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13284 Remessa Ex-Officio Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13217 Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13220 Lide Simulada Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13047 Ação Rescisória Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não
Mostrando itens 213701-213725 do total de 216178