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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10133 Direito de Preempção Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10133 Direito de Preempção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10133 Direito de Preempção Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10133 Direito de Preempção Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10133 Direito de Preempção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10133 Direito de Preempção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10133 Direito de Preempção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10133 Direito de Preempção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10133 Direito de Preempção Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10133 Direito de Preempção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10133 Direito de Preempção Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10133 Direito de Preempção Não Não
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