Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10138	Controle de Preços	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10138	Controle de Preços	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10138	Controle de Preços	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10138	Controle de Preços	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10138	Controle de Preços	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10138	Controle de Preços	Não	Não
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	10138	Controle de Preços	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12079	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10138	Controle de Preços	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10138	Controle de Preços	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10138	Controle de Preços	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10138	Controle de Preços	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10138	Controle de Preços	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10137	Política de Preço Mínimo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	10137	Política de Preço Mínimo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10137	Política de Preço Mínimo	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10137	Política de Preço Mínimo	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10137	Política de Preço Mínimo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	10137	Política de Preço Mínimo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10137	Política de Preço Mínimo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10137	Política de Preço Mínimo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10137	Política de Preço Mínimo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10137	Política de Preço Mínimo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10137	Política de Preço Mínimo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10137	Política de Preço Mínimo	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	10137	Política de Preço Mínimo	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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