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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9813 Falsificação de documento público Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9813 Falsificação de documento público Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9813 Falsificação de documento público Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9813 Falsificação de documento público Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9813 Falsificação de documento público Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9813 Falsificação de documento público Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9813 Falsificação de documento público Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9813 Falsificação de documento público Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9813 Falsificação de documento público Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9813 Falsificação de documento público Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
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