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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
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