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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3416 Furto Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14684 Perseguição Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14666 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3505 Epidemia Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14795 Mineração Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não Não
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