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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5869 Incitação ao Crime Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Sim
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3589 Motim de presos Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3567 Tráfico de influência Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3554 Excesso de exação Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10817 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
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