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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15129 Intolerância Religiosa Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3402 Ameaça Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11959 Receptação culposa Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3582 Fraude processual Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12091 Feminicídio Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3554 Excesso de exação Não Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
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