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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10836 Concussão Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3395 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3661 Crimes Falimentares Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3416 Furto Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
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