Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 21301-21325 do total de 484176

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Mostrando itens 21301-21325 do total de 484176