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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10658 Custas Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10658 Custas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10658 Custas Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10658 Custas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10658 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10658 Custas Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10658 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10658 Custas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10658 Custas Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10658 Custas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10658 Custas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10658 Custas Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10658 Custas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10658 Custas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10658 Custas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10658 Custas Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10658 Custas Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10658 Custas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10658 Custas Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10658 Custas Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10658 Custas Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10658 Custas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10658 Custas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10658 Custas Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10658 Custas Não Não
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