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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7798 Quanto à Carga Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13065 Arbitragem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13259 Preposto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14175 Assédio Moral Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5001 Liquidação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13101 Competência Territorial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14710 Diárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9623 Anônima Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
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