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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Sim
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7671 Adoção de Maior Sim
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7667 Investigação de Maternidade Sim
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5805 Regulamentação de Visitas Sim
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5804 Investigação de Paternidade Sim
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5802 Guarda Sim
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5801 Busca e Apreensão de Menores Sim
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7661 Bem de Família (Voluntário) Sim
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Sim
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Sim
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7677 Reconhecimento / Dissolução Sim
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7672 União Homoafetiva Sim
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7664 Dissolução Sim
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5813 Nulidade / Anulação Sim
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6239 Fixação Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10456 Acessão Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10458 Usucapião Extraordinária Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10459 Usucapião Ordinária Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10460 Usucapião Especial Coletiva Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10461 Direito de Vizinhança Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10462 Condomínio Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10464 Administração Sim
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