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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12509 Internação involuntária Não Não
V. Execução Penal 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14956 Interdição de Estabelecimento Penal Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13070 Astreintes Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13101 Competência Territorial Não Não
V. Infância - Cível 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11820 Entidades de atendimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10452 Reivindicação Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9620 Nome Coletivo Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12508 Internação compulsória Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10467 Despesas Condominiais Não Não
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
JEC - Fazenda 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9591 Empreitada Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12516 Ressarcimento do SUS Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13613 Documental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14131 Dispensa Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12756 Interesses ou Direitos Difusos Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10490 Industrial / Mercantil Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4832 Extravio de bagagem Sim Não
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