Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13164	Excesso de Penhora	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14863	Perito	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13310	Temas repetitivos / Repercussão Geral	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13300	Sentença Normativa - Modificação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13201	Inépcia da Inicial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	4670	Desenho Industrial	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12489	Tratamento médico-hospitalar	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12756	Interesses ou Direitos Difusos	Sim	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12487	Fornecimento de medicamentos	Não	Sim
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6128	Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14164	Ausência/Deficiência de Fiscalização	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10441	Acidente de Trânsito	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13277	Recuperação Judicial	Não	Não
JEC - Fazenda	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14759	Tratamento Domiciliar (Home Care)	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13000	Intimação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13038	Revelia / Confissão	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14840	Defensoria Pública	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10582	Rescisão / Resolução	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14845	Incidência na Execução Não Embargada	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14237	Sistema Financeiro Imobiliário	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	9627	Dependente de Autorização	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12509	Internação involuntária	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	9450	Fraude à Execução	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14843	Incidência após Transação	Não	Não

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