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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3408 Violação de correspondência Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3408 Violação de correspondência Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3408 Violação de correspondência Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3408 Violação de correspondência Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3408 Violação de correspondência Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3408 Violação de correspondência Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3408 Violação de correspondência Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11258 Violação de correspondência Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11258 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11258 Violação de correspondência Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3408 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3408 Violação de correspondência Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3408 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3408 Violação de correspondência Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11258 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3408 Violação de correspondência Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11258 Violação de correspondência Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3408 Violação de correspondência Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3408 Violação de correspondência Não
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