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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9742 Estupro Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9742 Estupro Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9742 Estupro Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9742 Estupro Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 9742 Estupro Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9742 Estupro Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9742 Estupro Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9742 Estupro Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9742 Estupro Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9742 Estupro Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9742 Estupro Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9742 Estupro Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9742 Estupro Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9742 Estupro Não
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