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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Sim
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9737 Vilipêndio a Cadáver Sim
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
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