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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Sim
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
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