Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10657	Honorários Advocatícios em FGTS	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10657	Honorários Advocatícios em FGTS	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10657	Honorários Advocatícios em FGTS	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10657	Honorários Advocatícios em FGTS	Não	Não
V. Registros Públicos	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10657	Honorários Advocatícios em FGTS	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10657	Honorários Advocatícios em FGTS	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10657	Honorários Advocatícios em FGTS	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12079	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10657	Honorários Advocatícios em FGTS	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10657	Honorários Advocatícios em FGTS	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10657	Honorários Advocatícios em FGTS	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	10657	Honorários Advocatícios em FGTS	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	10657	Honorários Advocatícios em FGTS	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10657	Honorários Advocatícios em FGTS	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1683	RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL	10657	Honorários Advocatícios em FGTS	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10657	Honorários Advocatícios em FGTS	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10657	Honorários Advocatícios em FGTS	Não	Sim
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10657	Honorários Advocatícios em FGTS	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	10657	Honorários Advocatícios em FGTS	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	10657	Honorários Advocatícios em FGTS	Não	Não
V. Cível Comum	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10657	Honorários Advocatícios em FGTS	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10657	Honorários Advocatícios em FGTS	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10657	Honorários Advocatícios em FGTS	Não	Não
JEC - Cível	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	10658	Custas	Não	Não
V. Crimes Tributários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	10658	Custas	Não	Não
Sub. Arbitragem	85	COMPROMISSO ARBITRAL	10658	Custas	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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