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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9590 Doação Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9606 Compromisso Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12494 Padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9621 Comandita Simples Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 11807 Tarifas Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 7952 Organizações Religiosas Não Não
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