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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Sim
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
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