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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9813 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9813 Falsificação de documento público Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9813 Falsificação de documento público Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não Não
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