Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10128	Servidão Administrativa	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10128	Servidão Administrativa	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10128	Servidão Administrativa	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10128	Servidão Administrativa	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10129	Ocupação Temporária	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10129	Ocupação Temporária	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10129	Ocupação Temporária	Não	Não
JEC - Fazenda	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10129	Ocupação Temporária	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10129	Ocupação Temporária	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10129	Ocupação Temporária	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10129	Ocupação Temporária	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10129	Ocupação Temporária	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	10129	Ocupação Temporária	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10129	Ocupação Temporária	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10129	Ocupação Temporária	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10129	Ocupação Temporária	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	10129	Ocupação Temporária	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10129	Ocupação Temporária	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	10129	Ocupação Temporária	Não	Não
JEC - Fazenda	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	10129	Ocupação Temporária	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12079	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10129	Ocupação Temporária	Não	Não
JEC - Fazenda	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	10129	Ocupação Temporária	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10129	Ocupação Temporária	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10129	Ocupação Temporária	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10129	Ocupação Temporária	Não	Não

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